A abertura do lançamento do projeto foi feita pela diretora Lúcia Helena Pires de Araújo, tendo como componentes da mesa de autoridades a presença da diretora geral das escolas municipais Jeni Sueli Lombarde Arraes, representante do Conselho Municipal de Educação Vilma Perpétuo , Cabo PM Celso Aragão representando o comandante do 8º Batalhão Coronel Flávio Katumi.

O projeto tem como objetivo acabar com a indisciplina escolar através de medidas sócio-educativas, portanto o aluno que cometer ato infracional ou criminal será responsabilizado de acordo com as penas previstas no Eca (Estatuto da criança e do adolescente).

De acordo com projeto, tais são as atitudes que podem configurar ato infracional e criminal:

Segundo o promotor, o aluno que transgredir as normas legais será encaminhado à Promotoria de Justiça de acordo com um relatório remitido pela direção escolar,onde serão convocados a prestar esclarecimentos junto aos pais ou responsáveis, sendo que o menor infrator poderá ser advertido com uma pena de prestação de serviço sócio-educativo na própria instituição escolar em horário adverso.O não cumprimento da pena irá configurar um agravo, se o fato voltar a repetir resultará em crime de desobediência, a qual será instaurado inquérito policial.

Exclareceu aos pais presentes que o projeto tem como objetivo fazer com que as crianças e adolescentes tenham responsabilidades em seus atos e melhorem seus comportamentos, tornando-os cidadãos com práticas positivas e respeitosas.

A Diretora Lúcia Helena deu como encerrada a solenidade, agradecendo a presença dos pais e alunos que participaram em massa, a disponibilidade dos membros do Conselho de Educação Municipal, da Promotoria, dos Policiais militares que fazem a ronda escolar, juntamente com o instrutor do Proerd CB Leonel Júlio da Cunha e concluiu que encaminhar um aluno à Promotoria não é nada prazeroso e que gostaria que essa prática não fosse necessário acontecer.